4. CRITÉRIOS PARA O RESTAURO ARQUITECTÓNICO

As edificações do “Centro Histórico de Macau” possuem características especiais ao nível do seu desenho, detalhes artísticos, estrutura e materiais usados, devendo o seu restauro ser operado de forma rigorosa, de maneira a assegurar a manutenção da sua autenticidade, reproduzindo ou preservando as características arquitectónicas ou espaciais originais, preenchendo requisitos de segurança e garantindo a sustentabilidade do seu desenvolvimento, prevenindo também, ao mesmo tempo, a deterioração dos edifícios. De modo a alcançar estes objectivos, e de acordo com os princípios gerais que são aceites internacionalmente para a preservação do património, nos termos da sua autenticidade, integridade, processos de intervenção mínima, reconhecimento do carácter original e preservação da integridade do conjunto, garantia de reversibilidade e harmonização com o espaço envolvente, formularam-se os seguintes critérios para o restauro arquitectónico:


Preservar a autenticidade e integridade

• O restauro deve preservar a localização, morfologia, materiais, detalhes artísticos, funcionalidades, bem como o meio envolvente, evitando o restauro feito à base de conjecturas ou a criação de um “falso antigo”;
• O restauro deve considerar a localização geográfica de todo o meio envolvente, mantendo a integridade do contexto arquitectónico e histórico.
  
   

Intervenção mínima

• O restauro deve ser interrompido ou suspenso caso se registem danos na edificação, e devem ser tomadas medidas de recuperação;
• O processo de restauro deve-se basear em estudos, não se apoiando apenas em materiais tradicionais para reconstruir o aspecto original da construção arquitectónica, mas também em outros indícios acessórios; apenas através de dados rigorosos e fidedignos é possível reconstruir as partes que estejam danificadas ou em falta. No caso de haver necessidade de integrar elementos de apoio estrutural, a sua integração não deve afectar a autenticidade e a integridade do edifício, sendo que todos os elementos devem ser harmonizados com o aspecto geral do edifício;
• Quanto a técnicas estruturais ou estilos arquitectónicos que não estejam de acordo com a aparência original da construção, devem ser consideradas individualmente pelo seu valor ou significado, em relação ao período em que se inserem, fazendo-se um registo completo para servir de base a estudos futuros.
  
   

Reconhecimento do carácter original e integridade de conjunto

• Devem-se manter as marcas deixadas pelo tempo, bem como alterações anteriores, incluindo ampliações, demolições ou outras transformações significativas;
• Não se devem misturar elementos autênticos com outros que não sejam genuínos, sendo que isso poderia implicar uma interpretação diferente da história da construção.
  
   

Garantia de reversibilidade

• Obras de melhoramento, reforço, restauro e ampliação devem ser reversíveis sem que isso produza impacto no valor histórico do edifício;
• Durante o processo de restauro ou de ampliação a edifícios históricos, deve-se assegurar que tal não implica quaisquer danos ao valor original dos mesmos;
  
   

Harmonização com o espaço envolvente

• O restauro de construções históricas deve igualmente salvaguardar o respectivo espaço envolvente, não criando uma separação ou dissociação entre ambos, pois a sua relação é inseparável; a perda do meio envolvente original afecta inevitavelmente a autenticidade da construção arquitectónica.
  
  
   

Intervenções de reabilitação de edifícios históricos

• É importante assegurar que a conservação patrimonial pode permitir a reutilização útil de edifícios históricos, com o objectivo de recuperar a vivência dinâmica de imóveis patrimoniais, sem que isso afecte a sua autenticidade