O edifício foi construído em 1951, e era originalmente o Edifício das Repartições Públicas de Macau, incluindo a Repartição de Finanças de Macau, a Repartição dos Serviços de Administração Civil, a Repartição Central dos Serviços Económicos, a Repartição da Fazenda e o Tribunal. Mais tarde, devido à falta de espaço, as repartições referidas saíram do edifício. Após a transferência da administração de Macau para a China, o nome do edifício foi alterado para Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M. sendo que em 2003, o Tribunal Judicial de Base também saiu do edifício.
Características arquitectónicas:
Com largos degraus e quatro colunas jónicas com a altura de 3 andares, este edifício simboliza o poder nele depositado.