Lista de Informações Necessárias para a Emissão de Pareceres pelo Instituto Cultural sobre os Projectos de Obras
No caso de projectos de obras que abranjam bens imóveis classificados ou que se encontrem situados em zonas de protecção, para além de ser necessário apresentar a documentação exigida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (adiante designada por DSSOPT), deverão, ainda, ser fornecidas as informações constantes dos Quadro I a Quadro V, as quais devem ser entregues conjuntamente à DSSOPT para efeitos de emissão de pareceres relativos à protecção do património cultural por parte do IC.
Instruções para Instalação de Reclamos e Tabuletas nos Imóveis Classificados e respectivas Zonas de Protecção
A afixação ou a instalação de material de qualquer natureza em edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios, bem com em bens imóveis situados nas zonas de protecção obedece à legislação aplicável e está sujeita a avaliação prévia e parecer vinculativo do IC.