Publicação do Regulamento Administrativo para o “4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” com a adição de seis novos bens imóveis classificados

A fim de continuar a salvaguardar e ampliar os recursos de bens imóveis de interesse cultural relevantes de Macau que ainda não se encontram incluídos no Inventário do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) deu início, em conformidade com a Lei n.º 11/2013, “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, ao procedimento de classificação do 4.º grupo contendo seis novos bens imóveis, em Março do ano passado. Recentemente, após a conclusão da fase de discussão sobre o projecto do regulamento administrativo referente ao “4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”, o Conselho Executivo divulgou o respectivo Regulamento Administrativo n.º 6/2024.

Em termos concretos, e em conformidade com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC procedeu, no dia 16 de Março de 2024, à abertura do procedimento de classificação e respectivo processo de consulta pública sobre seis novos bens imóveis que reflectem características culturais locais, incluindo a respectiva documentação completa e bem fundamentada, bem como demais informações necessárias de resposta aos requisitos para a verificação da viabilidade e pertinência das respectivas classificações. Após a compilação e a análise geral das opiniões dos respectivos proprietários, bem como dos resultados da consulta pública, e pareceres do Conselho do Património Cultural, todos os seis imóveis propostos foram aprovados e inscritos como bens imóveis classificados de Macau, conforme a avaliação do seu valor cultural, com base nos critérios de classificação definidos pelas disposições legais relevantes, e em virtude do conteúdo técnico da proposta que foi apresentada para essa mesma avaliação.

Os referidos seis novos bens imóveis classificados incluem: a Casa da Família Chio; os n.^os55-73 na Avenida do Coronel Mesquita e os n.^os118-120 da Estrada de Coelho do Amaral; os n.^os28-30, 34-36 da Avenida do Coronel Mesquita, e os n.^os151-157 da Rua de Francisco Xavier Pereira; o n.º 1 da Rua de Silva Mendes; o Antigo Matadouro Municipal; e o Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Hó (Antigo Posto de Saúde de Coloane). Actualmente, e após a adição destes novos 6 bens imóveis, o número total passou a ser de 165 bens imóveis classificados. O Instituto Cultural irá continuar a desenvolver, de forma ordenada e em concordância com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, os trabalhos de levantamento e respectivos procedimentos futuros para a classificação de bens imóveis de valor patrimonial. Para mais informações sobre os bens imóveis classificados de Macau, é favor visitar a página electrónica do Património Cultural de Macau, em www.culturalheritage.mo.

4.º Grupo de Seis bens imóveis classificados: