3. MEDIDAS PARA A PROTECÇÃO DA MORFOLOGIA URBANA E RESTRIÇÕES À SUA TRANSFORMAÇÃO

A morfologia urbana do “Centro Histórico de Macau” é um dos elementos chave do seu valor universal excepcional. Ao longo dos anos, o contexto urbano não sofreu grandes alterações, preservando fundamentalmente as suas características.

O ambiente urbano do “Centro Histórico de Macau” apresenta, por um lado, características mais tradicionais, tendo-se desenvolvido naturalmente a partir da cidade portuária estabelecida pelos Portugueses, com um eixo constituído por igrejas e largos em volta do qual se foram abrindo ruas. Por outro lado, inclui igualmente bairros e arruamentos tradicionais Chineses, apresentando também um ambiente típico de habitação e vivência da comunidade Chinesa com diferentes hierarquias de trânsito rodoviário e diferentes ambiências humanas. Esta zona foi igualmente influenciada pelas suas características topográficas, com vias estreitas e sinuosas, com elevações e depressões, revelando um desenvolvimento adaptado às condições do terreno.

As características do ambiente urbano do “Centro Histórico de Macau” estão reflectidas, sobretudo, nos seguintes aspectos:

• Características típicas de metrópoles europeias: notando que a rede viária desenvolveu-se em redor de igrejas e largos, atravessando os principais centros da cidade;
• Características de bairros e arruamentos tradicionais Chineses: notando a organização de determinados recintos fechados, com limites claramente definidos ao nível das vias de rodagem, diferentes ambiências humanas e actividades sociais;　
• Características de cidade portuária comercial: notando a conveniência das ligações entre o interior da cidade e o seu porto, apresentando ruas construídas paralelamente à linha costeira;
• Ruas em terrenos acidentados: vias estreitas e sinuosas, com elevações e depressões, seguindo o terreno natural, o qual determinou a morfologia da rede rodoviária.
   

A protecção do ambiente urbano deve obedecer aos seguintes princípios de planeamento e controlo:

• A divisão de terrenos deve respeitar a morfologia e características espaciais do Centro Histórico;
• Preservar a orientação do trânsito e a largura das ruas no contexto urbano;
• Salvaguardar a morfologia do espaço público enquanto espaço de convergência social (largos, em particular) bem com a sua ligação a ruas e ruelas que estejam próximas.