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    Instituto Cultural publica texto da compilação de opiniões da Consulta Pública sobre o Enquadramento do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”

    17/06/2015

    O Instituto Cultural (IC) concluiu já a compilação de opiniões da Consulta Pública sobre o Enquadramento do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo texto pode ser descarregado na internet a partir do dia 6 de Junho, ou consultado pessoalmente no Edifício do IC e nas bibliotecas afectas ao IC.

    Para cumprir os compromissos internacionais da “Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”, proteger eficazmente e assegurar a autenticidade e integridade do “Centro Histórico de Macau”, o Governo da R.A.E.M, de acordo com o art.º 51.º, da Lei n.º 11/2013, Lei de Salvaguarda do Património Cultural, procedeu à elaboração do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. A fim de beneficiar da discussão mútua, definir o rumo a seguir, lançar bases sólidas a nível de opinião pública para a formulação de planos futuros e permitir que estes se adequem às necessidades da protecção e gestão da zona histórica, entre 10 de Outubro e 8 de Dezembro do ano passado, foi lançada a Consulta Pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, com duração de 60 dias, o Governo da R.A.E.M recolheu amplamente opiniões das diversas comunidades através de vários meios, para além das sessões de consulta pública, da participação em reuniões e workshops de associações comunitárias e concelhos das áreas relacionadas, recolhendo ainda opiniões através de formulários fornecidos na internet, por email e fax, e recebendo opiniões no decorrer de 4 exposições itinerantes estabelecidas em jardins e praças locais, entre outros.

    Durante a Consulta Pública, todos os sectores da sociedade manifestaram activamente as suas opiniões, sendo recebidos 756 documentos, num total de 5913 opiniões, as quais abrangem o âmbito dos planos urbanísticos, construções, assuntos sociais e transportes, entre outros aspectos. Com o objectivo de organizar e analisar, de forma científica, as opiniões recolhidas que versam os mais diversos domínios, o IC adoptou o método de classificação da origem de opiniões e agrupamento de opiniões semelhantes, elaborando um relatório de análise com as 5913 opiniões alistadas. Segundo a análise estatística, as perguntas principais apresentadas no Texto para Consulta obtiveram o acordo de mais de 90% ou cerca de 90%, demonstrando um consenso da maioria da sociedade nos princípios e medidas indicados no texto para consulta, contudo, será necessário aprofundar conteúdos com base nos princípios apresentados. O texto da compilação de opiniões da Consulta Pública sobre o Enquadramento do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” será publicado para todos os sectores da sociedade a partir do dia 6 de Junho. Do relatório de análise constam também as opiniões recolhidas nas sessões de consulta pública, escrita, email e jornais, entre outros meios, de modo a facilitar a sua consulta pela sociedade. Na próxima fase, o IC irá ter em conta as opiniões valiosas do relatório e nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, com a cooperação de serviços públicos, e dar início à elaboração do texto oficial do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” na segunda metade do ano.

    A fim de incentivar a protecção ao meio ambiente e reduzir a utilização de papel, o público poderá descarregar a versão electrónica do texto no sítio web www.icm.gov.mo/qr/manage2014, ou consultar pessoalmente o mesmo no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac ou nas bibliotecas sob a égide do IC.


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