Património cultural intangível

    Procedimentos de Salvaguarda





    • 2003: A UNESCO promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Intangível.
    • 2006: O Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2006 foi publicado, indicando que o espírito da Convenção acima mencionada está a ser seguido na legislação de Macau. Posteriormente, o IC deu início aos trabalhos de salvaguarda do património cultural intangível local.
    • 2008: O IC elaborou o “Regulamento Transitório de Candidatura e Classificação a Património Cultural Intangível de Macau”, para servir de base para a definição de critérios e respectivos procedimentos de candidatura e classificação.
    • 1 de Março de 2014: A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor e incluiu o património cultural intangível como um dos itens de salvaguarda.
    • Outubro de 2015: O IC deu início ao Levantamento do Património Cultural Intangível de Macau e recolha de materiais, de modo a viabilizar um melhor conhecimento sobre a quantidade e a condição de potenciais manifestações do património cultural intangível de Macau.
    • 2017: O IC procedeu, pela primeira vez, à “inventariação”, inscrevendo um total de 15 manifestações no Inventário do Património Cultural Intangível.
    • Dezembro de 2019: O IC, após uma fase de consulta pública e uma auscultação de opiniões técnicas junto do Conselho do Património Cultural, apresentou uma proposta para a inscrição de 12 manifestações na Lista, que foi posteriormente aprovada por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, conforme publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
    • Junho de 2020: O IC actualizou o Inventário do Património Cultural Intangível, adicionando 55 manifestações ao mesmo.

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