Inventário do Património Cultural Intangível

Nos termos do art.º 72.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a elaboração e actualização do Inventário é a principal base da salvaguarda do património cultural intangível. Do mesmo modo, nos termos do art.º 77.º da mesma lei, a elaboração do Inventário é da competência do IC. A fim de salvaguardar o património cultural intangível de Macau e de identificar as manifestações a serem  salvaguardadas, em 2017, o IC procedeu, pela primeira vez, à inventariação, inscrevendo 15 manifestações no inventário do património cultural intangível. Posteriormente, em Junho de 2020, o IC actualizou o inventário com base em trabalhos de levantamento e investigação, adicionando 55 manifestações ao referido Inventário.

No futuro, o IC irá continuar a rever e actualizar o Inventário. Caso outros departamentos públicos, grupos ou indivíduos desejem propor elementos adicionais para integrar o Inventário, poderão apresentar as suas propostas ao IC, nos termos dos artigos 75.º e 76.º da lei supramencionada.

A documentação técnica justificativa das propostas iniciadas ou recebidas pelo IC deve obedecer na íntegra ao disposto nos artigos 74.º e 76.º da mesma lei. A inventariação está ainda sujeita a parecer do Conselho do Património Cultural, sendo incluídas no Inventário do Património Cultural Intangível as manifestações que cumpram os requisitos necessários.

2017

2020