Prefácio
A cidade de Macau é o exemplo vivo de mais de 400 anos de intercâmbio e coexistência entre as culturas Ocidental e Oriental, traduzindo-se numa significativa herança multicultural e histórica, que se revela pelo seu património extraordinário e singular. As mudanças progressivas que ocorreram na cidade, a nível do quotidiano da população, das actividades de produção e, por outro lado, a nível das alterações no meio ambiente, podem vir a reflectir-se na degradação dos bens imóveis não incluídos na Lista do Património, apesar do seu enorme interesse cultural. Neste contexto, os instrumentos legais são os meios mais importantes e eficazes para a protecção e salvaguarda destes bens imóveis.
A antiga Lista do Património incluída no Decreto-Lei 83/92/M, em vigor há mais de 20 anos, necessita de ser actualizada, no sentido de satisfazer as exigências actuais de todos os sectores da sociedade. Desta forma, são factores importantes o rápido desenvolvimento da cidade, a inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial da U.N.E.S.C.O., o interesse da população pela salvaguarda do património cultural, que advém sobretudo dessa nomeação, e ainda o crescente conhecimento por parte das pessoas sobre os diferentes tipos de património.
Com a entrada em vigor, em Março de 2014, da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o Instituto Cultural (IC) deu início, em Maio do mesmo ano, aos trabalhos de levantamento dos bens imóveis de interesse cultural da cidade, fazendo o ponto de situação sobre a sua quantidade, distribuição, características e o seu estado de conservação, entre outros. Durante o período de levantamento, o público apresentou as suas ideias e sugestões, o que reflectiu claramente o interesse da população a nível da conservação do património cultural de Macau, elevando as expectativas, a sensibilização e a percepção sobre este assunto.
Assim, com o objectivo de salvaguardar eficazmente os bens imóveis de interesse cultural, o IC, de acordo com o disposto no artigo 22.º, da Lei n.º11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, irá dar início ao processo constante no artigo 24.º da mesma Lei, que se refere, respectivamente, à abertura do procedimento de classificação de bens imóveis e à consulta pública. Este procedimento aplica-se a um total de 10 bens imóveis, que constituem o 1.o grupo, e que deverão respeitar um conjunto de princípios, nomeadamente, ter características culturais locais; apresentar a documentação completa e bem fundamentada; cumprir com todos os requisitos para a classificação; e por necessitar urgentemente de obras de conservação ou por se encontrar em risco.
De acordo com o artigo 24.º, o IC realizará várias consultas públicas sobre os bens imóveis em vias de classificação, estabelecendo assim uma via de comunicação com todos os sectores sociais, ouvindo e recolhendo opiniões das partes interessadas, dos residentes das zonas respectivas e de grupos de conservação do património, entre outros.
1.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau
Item
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Nome
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Descrição do local / Endereço
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1
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Templo Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra
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Terreno no cruzamento da Rua de Henrique de Macedo com a Rua de Tomás da Rosa, em Macau.
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2
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Templo Foc Tac Chi (Rua do Teatro)
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Rua do Teatro, em Macau.
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3
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Templo Foc Tac Chi (Rua do Patane)
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Rua do Patane, n.º 34, em Macau.
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4
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Templo Foc Tac Chi (Rua do Almirante Sérgio)
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Rua do Almirante Sérgio, n.º 131, em Macau.
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5
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Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco; troço próximo da Estrada do Visconde de S. Januário; troço próximo da Igreja da Penha)
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Três troços das Antigas Muralhas da Cidade em Macau: um próximo da Estrada de S. Francisco, outro próximo da Estrada do Visconde de S. Januário, e outro próximo da Igreja da Penha.
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6
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Edifício na Rua de Manuel de Arriaga, n.º 28
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Rua de Manuel de Arriaga, n.º 28, em Macau.
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7
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Antiga Farmácia Chong Sai
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Rua das Estalagens, n.º 80, em Macau.
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8
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Antiga Residência do General Ye Ting
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Rua do Almirante Costa Cabral, n.º 76, em Macau.
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9
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Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal de Macau
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Terreno junto à Avenida do Almirante Lacerda, actualmente Canil Municipal de Macau e Armazém do Boi, em Macau.
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10
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Edifício na Estrada do Cemitério, n.º 6 (Casa Azul)
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Estrada do Cemitério, n.º 6 e Rua de Jorge Álvares, n.º 9, em Macau.
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Seguindo a ordem que consta na tabela do presente grupo dos“Bens imóveis em vias de classificação”, acima mencionada, cada um destes bens será apresentado ao público individualmente. Esta apresentação incluirá: a “Informação Geral”; o “Enquadramento”; os “Valores em Análise”; a “Proposta”; as “Referências Fotográficas”, bem como os “Desenhos de Levantamento”, entre outros.
Após esta apresentação, complementando o trabalho do IC, serão ainda recolhidas opiniões e sugestões do público, contribuindo, desta forma, para a realização efectiva e eficaz dos trabalhos de classificação e protecção dos bens imóveis de interesse cultural de Macau.
Atenção:
Todos os mapas e fotografias são da autoria do Instituto Cultural. O Instituto Cultural possui direitos de autor sobre os mesmos, excepto sobre os que especificamente possuem uma referência bibliográfica.