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    Consulta Pública sobre o “2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” tem início no dia 7 de Novembro


    A fim de salvaguardar os recursos do património imóvel de Macau de importante valor cultural ainda não incluídos no Inventário do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) irá dar início ao procedimento de classificação do 2.º grupo de 9 bens imóveis. Com esta finalidade, o IC realiza uma consulta pública com a duração de 60 dias, a fim de permitir ao público ficar a conhecer a situação dos bens imóveis em causa e expressar a sua opinião. Hoje (dia 31 de Outubro) o IC realizou uma conferência de imprensa sobre o “2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” a qual foi conduzida pela Presidente, substituta, do IC, Leong Wai Man, pelo Chefe do Departamento do Património Cultural, Wong Iat Cheong, e pela Técnica Superior Assessora Principal do IC, Choi Cheng Cheng.

    Nos termos do disposto no art. 22.º da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o IC dá abertura ao procedimento de classificação de 9 bens imóveis que reflectem as características culturais locais, apresentam a documentação completa e bem fundamentada, cumprem todos os requisitos para a classificação e necessitam urgentemente de obras de conservação ou encontram-se em risco, incluindo o Posto do Guarda-Nocturno (Patane), o Templo de Sin Fong, as Ruínas do Colégio de S. Paulo (Antigo Muro, troço na Rua de D. Belchior Carneiro, n.º 35), o Edifício na Calçada do Gaio, n.º 6, o Edifício na Estrada da Vitória, n.º 30, as Casas Moosa, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo, o Antigo Mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo (Antigo Mercado Municipal da Taipa).

    Além disso, o IC irá, nos termos do art. 24.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, levar a cabo uma consulta pública sobre os bens imóveis referidos. A consulta pública decorre de 7 de Novembro de 2018 a 5 de Janeiro de 2019 (60 dias), sendo ainda organizadas sessões de consulta pública nos dias 11 de Novembro (Instituto Politécnico de Macau, Anfiteatro n.º 1, na qual será disponibilizada tradução simultânea em português e em linguagem gestual), 25 de Novembro (Auditório do Museu de Arte de Macau) e 15 de Dezembro (Auditório do Museu de Macau), entre as 15:00 e as 17:00 horas, para as quais se convida o público a participar e a expressar as suas opiniões.

    O texto da consulta sobre o “2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” pode ser obtido a partir de hoje no Edifício do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, nas bibliotecas dependentes do IC e no Centro de Informação ao Público, ou ainda descarregado da página electrónica do IC. Todos os residentes poderão apresentar as suas opiniões durante o período da consulta pessoalmente, por via postal, correio electrónico, fax ou através da página electrónica do IC. Mais detalhes no texto da consulta ou na página electrónica www.culturalheritage.mo/survey/cbim2018/. Para mais informações, é favor ligar para o telefone n.º 2836 6320, durante o horário de expediente.


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